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Otávio Henriques Rodrigues Junior

Belém (PA)

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Flavio Vieira Borges

Modelo · há 11 anos

Modelo de substabelecimento com pedido de juntada - Justiça Estadual

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA... (número da vara) ... (tipo da vara: cível, criminal, etc) DA COMARCA DE... (cidade) ... (estado) . OBS: No Distrito Federal: no...

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Andressa Cardoso

Modelo · há 12 anos

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Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência · há 22 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário: APCVREEX XXXXX PR Apelação Cível e Reexame Necessário - 0251900-8

NITÓRIA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA IMPUGNADA GENERICAMENTE. BENEFÍCIO MANTIDO. COBRANÇA DE EMPENHOS FIMADOS PELA GESTÃO ANTERIOR. FRAUDE DEDUZIDA NÃO COMPROVADA.RECURSO...

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